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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
560/2024 Decretos DECRETO Nº 560.2024 -EXONERAÇÃO - MARCELO ALMEIDA SUAREZ
559/2024 Decretos DECRETO Nº 559.2024 -EXONERAÇÃO - RUBENS REIS DOS SANTOS
558/2024 Decretos DECRETO Nº 558.2024 -EXONERAÇÃO - EMANOEL VINICIUS DE MENEZES SANTOS
557/2024 Decretos DECRETO Nº 557.2024 - COMISSÃO DE TRABALHO DO GRUPO REFLEXIVO
556/2024 Decretos DECRETO Nº 556.2024 -GRATIFICAÇÃO - JOHNATA DOUGLAS FARIAS SANTOS
555/2024 Decretos DECRETO Nº 555.2024 -GRATIFICAÇÃO - PEDRO ANDRADE PAIXÃO
554/2024 Decretos DECRETO Nº 554.2024 -GRATIFICAÇÃO - MARCOS ANDRE DOS SANTOS
553/2024 Decretos DECRETO Nº 553.2024 -GRATIFICAÇÃO - ANDERSON FERREIRA MOURA SANTOS
552/2024 Decretos DECRETO Nº 552.2024 - NOMEAÇÃO - JOSE ACCIOLY LINS FILHO
551/2024 Decretos DECRETO Nº 551.2024 - REV GRATIFICAÇÃO - SILVIO TELES CHAGAS
550/2024 Decretos DECRETO Nº 550.2024 - NOMEAÇÃO - WEVERSON DE ANDRADE MORAIS
549/2024 Decretos DECRETO Nº 549.2024 - EXONERAÇÃO - ELAINE CRISTIANE DE JESUS SANTOS
548/2024 Decretos DECRETO Nº 548.2024 - NOMEAÇÃO - PAULO SERGIO SANTOS
547/2024 Decretos DECRETO Nº 547.2024 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - TAMIRIS RACHEL NOVAES GOMES
546/2024 Decretos DECRETO Nº 546.2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇAO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS).
545/2024 Decretos DECRETO Nº 545.2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB)
544/2024 Decretos DECRETO Nº 544.2024 -GRATIFICAÇÃO - VITORIA EDUARDA DOS SANTOS
543/2024 Decretos DECRETO Nº 543.2024 - NOMEAÇÃO - VITORIA EDUARDA DOS SANTOS
542/2024 Decretos DECRETO Nº 542.2024 - GRATIFICAÇÃO - ALAN PETERSON BISPO DOS SANTOS
541/2024 Decretos DECRETO Nº 541.2024 - NOMEAÇÃO - ALAN PETERSON BISPO DOS SANTOS
Data da última atualização no site: 28/11/2024 08:58