Em um importante avanço para a população da Barra dos Coqueiros, o prefeito do município, Alberto Macedo, assinou um decreto histórico na quinta-feira, 11, que estabelece a Praia da Costa como um ambiente de interesse público, turístico e urbanístico. Esse decreto representa um marco significativo, pois permitirá que o Poder Público tome medidas para regulamentar, reformar e valorizar a Região dos bares e restaurantes, atendendo aos anseios da comunidade local.
Desde 2013, a Ação Civil Pública, de Nº 0005106-21.2013.4.05.8500, tramita na Justiça Federal, movida pelo Ministério Público Federal, que trata sobre a ocupação irregular dos bares localizados na Praia da Costa. Segundo a ação, esses estabelecimentos encontram-se em uma área de terreno de marinha, pertencente à União, e não respeitam os limites estabelecidos pela legislação em relação à faixa de praia.
Consequentemente, o Ministério Público Federal solicitou a demolição dos estabelecimentos como uma medida para solucionar a questão. No entanto, nos últimos anos, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros tem buscado encontrar outra saída que não prejudicasse os proprietários dos bares, nem o turismo na Praia da Costa.
O decreto assinado pelo prefeito representa um passo importante nessa direção. Ao estabelecer a Praia da Costa como um ambiente de interesse público, turístico e urbanístico, o Poder Público poderá finalmente implementar medidas que visem regularizar a situação dos bares, de forma a conciliar os interesses da comunidade, dos empresários e do turismo local.
A regulamentação dos bares e restaurantes na Praia da Costa será essencial para garantir a segurança jurídica dos estabelecimentos, fixar normas de ocupação adequadas e promover a valorização desse importante ponto turístico. Através desse decreto, espera-se que seja possível encontrar uma solução que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas, conciliando o desenvolvimento turístico e a preservação ambiental.
Com essa iniciativa, o prefeito, Alberto Macedo, demonstra seu compromisso em buscar soluções que beneficiem a população, ao mesmo tempo em que respeita as questões legais e ambientais envolvidas. Agora, cabe acompanhar de perto os desdobramentos desse decreto e as medidas que serão adotadas para a regularização e valorização da Praia da Costa, visando a um futuro promissor para a Barra dos Coqueiros.
Há alguns anos, a Prefeitura, juntamente com a Associação de Proprietários dos Bares da Praia da Costa, apresentou um projeto de remanejamento dos estabelecimentos para um terreno alodial (vizinho ao terreno de Marinha) na Praia da Costa, que não tem restrição jurídica, no processo judicial.
Além disso, visando fomentar o turismo na região, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros iniciou a construção da Praça do Turista. Localizada no fundo do Alphaville Beach Club, a praça terá formato de timão e um monumento representando o tototó em tamanho real. O projeto prevê ainda a construção de quiosques, bancos, estacionamento, além da urbanização e arborização da área. Somente agora, com o decreto, esses projetos poderão se tornar realidade.
Assinatura
Durante a solenidade de assinatura do decreto, o prefeito, Alberto Macedo, ressaltou que a Prefeitura tem trabalhado incansavelmente para buscar alternativas ante à Ação impetrada pelo MPF. Ele destacou que a assinatura desse decreto representa um compromisso firme da administração municipal em atender aos anseios da população e promover o desenvolvimento sustentável da região.
“A regulamentação dos bares e restaurantes na Praia da Costa é uma demanda antiga da comunidade e o objetivo da Prefeitura está sendo encontrar uma solução que concilie o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Esse é apenas o primeiro passo em direção à concretização do sonho da população em ter a Região dos bares e restaurantes regulamentada, reformada e valorizada”, considerou Alberto.
Segundo o analista ambiental do IBAMA, Romeu Boto, o decreto é o princípio para que o Poder Público Municipal possa tentar regularizar a Região. “Nós estamos realizando vistorias constantes e, por conta da ação movida pelo MPF, estamos proibidos de licenciar qualquer estabelecimento. Então com esse decreto, agora é possível tentar pleitear essa regularização”, explicou.
Para Marcos Cabral, presidente do Movimento dos Sem Teto Central, de Sergipe, e presidente da Associação Voz da Ilha, que representa moradores e proprietários de bares e restaurantes da Região, a assinatura representa um grande avanço. “Com esse decreto, com certeza o prefeito agora terá condições de atender os pedidos da população sofrida da Praia da Costa. Só faltará agora definir os tamanhos dos bares para que sejam adequados de acordo com a ação do MPF. Todos nós, moradores, proprietários, setores como economia e turismo, vamos ganhar com esse decreto”, considerou.
Na avaliação de Thiago Souza, proprietário de um dos bares localizados na Praia da Costa, a medida será essencial para garantir segurança jurídica aos donos de estabelecimentos, além de promover melhorias para a população como um todo. “Isso é essencial para que a gente possa se regularizar. Estamos tendo a oportunidade de sentar à mesa, discutir com os órgãos, e pensar coletivamente em soluções para a tão sonhada regularização, que nós dará direito a ter licenciamento e cumprir suas regras”, disse.