A Prefeitura de Barra dos Coqueiros conquistou pelo quarto ano consecutivo o Selo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Há 20 anos, o Movimento Nacional ODS se consolidou no estado de Sergipe como um marco na agenda sustentável. Todo ano, são premiadas iniciativas que buscam o desenvolvimento social, econômico e sustentável, baseadas nas 17 ODS estabelecidas pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU).
O evento de premiação aconteceu no Teatro Atheneu nesta quarta-feira, 12. O município de Barra dos Coqueiros já é veterano na premiação. Em 2024, a dedicação e empenho para um mundo mais sustentável foi reconhecida novamente.
A Barra dos Coqueiros foi um dos homenageados do evento, que comemora os 20 anos do Movimento ODS em Sergipe, recebendo uma premiação devido ao apoio e comprometimento com ele ao longo desses anos.
Na ocasião, a coordenadora do Movimento ODS Sergipe, Sandra Sena, considerou que é uma honra reconhecer a dedicação daqueles que colaboram para a construção de um planeta ambientalmente sustentável, socialmente inclusivo e economicamente equitativo. “É uma missão importantíssima e é um desafio grande todos os dias. A gente sabe muito bem disso. Então fico honrada em ver tantas pessoas e instituições engajadas nessa causa", disse.
A Prefeitura classificou-se com dois projetos, uma no eixo pessoas, com uma iniciativa de âmbito social, outra no eixo planeta, com uma medida de preservação ambiental.
Programa Alimentação Cidadã
O Programa Alimentação Cidadã foi instituído através da Lei n° 1090 de maio de 2022. Liderado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa consiste na transferência de renda mensal, de R$ 250,00 através de cartão magnético voltado para garantir minimamente a segurança alimentar e nutricional para os beneficiários ou famílias em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, atende 4 mil beneficiários e tem como pré-requisito: Residir no município de Barra dos Coqueiros; Renda per capita de 1/4 de salário mínimo; Estar inscrito no Cadastro Único.
“O programa substitui a cesta básica e dá aos beneficiários autonomia para comprar seus alimentos a hora e o dia que acharem melhor. Além disso, aproveitamos para aquecer a economia interna. Uma faixa de 80 comerciantes ao redor de Barra dos Coqueiros estão cadastrados e aptos para receber o cartão Alimentação Cidadã”, contou a Secretária de Assistência Social, Carmem Moura.
Preservação da Faixa Litorânea
A exploração imobiliária de áreas litorâneas traz inúmeros prejuízos aos biomas. Desde riscos de extinção de espécies à maiores probabilidades de desastres ambientais.
O município de Barra dos Coqueiros está situado em uma ilha barreira, ou um estuário de planície costeira, áreas de terra que fazem transição entre os rios e mares. Com um grande número de canais de maré, além de manguezais e composto de cordões litorâneos.
Nos últimos dez anos, a população barracoqueirense teve um crescimento grande, e com isso, o aumento da especulação imobiliária. Preocupada com a preservação da mata restinga, muito presente no território, a Prefeitura precisou criar um projeto para ter controle da situação da área litorânea.
Dessa forma, os contratos de construção e licenciamento, realizados através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, determina padronização de áreas para empreendimentos: Área de 150 metros para limites construtivos, a partir da linha de preamar.
“Os primeiros 50 metros, onde se caracteriza a faixa pertencente à SPU, é proposta a manutenção e regeneração da vegetação de restinga. Para os 100 metros restantes, o empreendimento será responsável por essa manutenção e resgate da vegetação da Mata Atlântica”, detalhou o secretário de meio ambiente, Edson Aparecido.
Também é proposto que os loteadores projetem uma infraestrutura que mitigue a ação do impacto humano no acesso à praia, dentro da área loteada. O projeto sugere uma passarela dentro da área verde (150m), onde existe maior vulnerabilidade ambiental.