| Pergunta | Resposta |
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| Qual órgão é responsável pela emissão do cartão Veicular do Idoso? | SMTT - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. Documentos Necessários: ORIGINAL E CÓPIA. RG, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA |
| Qual órgão é responsável pela iluminação pública deste município? | Solicitações de Iluminação pública são realizadas na Secretaria de Obras. Endereço: Rua Carlos Gomes, 31 - Centro. Contato - Setor de Iluminação: (79) 3025-8104 |
| Quais os feriados municipais? | 24 de Junho - São João (Lei 579/2010) 20 de Novembro - Consciência Negra 25 de Novembro - Emancipação Política da Cidade 13 de Dezembro - Santa Luzia |
| Quais secretarias estão funcionando no Centro Administrativo? | Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Cultura Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Meio Ambiente Ouvidoria Secretaria de Participação Popular Secretaria de Planejamento, gestão de Projetos e do Trabalho Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio |
| Quais os serviços oferecidos pela Junta de Serviço Militar deste Município? | Os serviços ofertados pela Junta de Serviço Militar - 006 de Barra dos Coqueiros são: Alistamento Militar. Emissão de Certificados de Alistamento Militar. Emissão de CDI´s, através de pagamento de taxa referente ao documento citado. Entrada de Processo de CI OBS: Se houver atraso no alistamento, o cidadão pagará uma multa, e esta é atualizada a cada 3 meses. Documentos Necessários: RG Certidão de Nascimento (opcional) CPF (opcional) Comprovante de Residência 2 fotos para emissão de CDI´S |
| O boleto do IPTU pode ser retirado pela internet? | Sim, através deste link o cidadão poderá solicitar a 2ª via do seu Carnê de IPTU. Para isto, basta a Inscrição Imobiliária do Imóvel ou seu CPF/CNPJ. |
| A emissão de certidões pode ser realizada pela internet? | Sim, através deste link o cidadão poderá solicitar a emissão de Certidão Imobiliária ou Mobiliária. Para isto, escolha o tipo de certidão que deseja emitir, informe a Inscrição Imobiliária do Imóvel ou seu CPF/CNPJ. |
| Quais as competências de atendimento no Setor de Tributos? | Emissão de DAMS para recolhimento de IPTU, Taxas e ISS; Processos de IPTU (isenção, reavaliação, duplicidade de recolhimento); Emissão de Nota Fiscal Avulsa; Emissão de Alvará de Funcionamento; Lançamento (alimentação no sistema) de Cadastro Mobiliário e Imobiliário; Lançamento e Análise dos processos e ITBI (Imposto Transferência de Bens entre vivos). Contato - Setor de Tributos: 3025-8120 |
| Quais os serviços prestados no setor de tributos que são disponibilizados no Portal / Site da Prefeitura? | Cadastro econômico no Município; Acesso ao sistema para emissão de qualquer DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do contribuinte cadastrado; Através do ícone Portal do Contribuinte podem emitir: IPTU Taxas, Alvarás e Certidões. Validação de NF-e. PORTAL DO CONTRIBUINTE. Link: clique aqui |
| Qual decreto regulamenta o direito ao acesso à informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial deste Município, nos termos da Lei n.º 12.527/2011? | Decreto Nº 1732/2016 DE 08 DE ABRIL DE 2016. Link de acesso ao decreto: clique aqui |