Secretaria Municipal de Meio Ambiente

I - Coordenar a elaboraçáo de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para a - implementaçâo e execuçâo da política ambiental no Município.

II - Coordenar e executar as atividades de controle ambiental, licenciamento ambiental, educação ambiental, Íiscalização e avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboraÇáo das demais secretarias e dos órgáos ambientais em nível estadual e federal.

III - Planejar, licenciar, controlar e Íiscalizar, conjuntamente com outros órgáos da Administração Municipal, as ocupações residenciais, loteamentos e construções de empreendimentos comerciais, industriais, e de serviços localizados no território municipal de acordo com suas competências.

V - Promover a preservaçào e a conservaçáo da paisagem iitorânea com ênfase nas dunas, lagoas e manguezais, como componentes paisagísticos, em conformidade com a legisiação ambiental.

V - Promover e colaborar em campanhas educativas e na execuçáo de um programâ permanente de formação e mobilização para a defesa do meio ambiente.

VI - Promover ações conjuntas nas escolas, em parceria com a Secretaria Municipal da Educaçáo, visando a implementaçáo de programas de educaçào ambiental.

VII- Assessorar a Administração Municipal quando da eiaboração e revisào.