Dados Abertos

DADOS ABERTOS - API

A Prefeitura, reforçando seu compromisso com a transparência e a inovação, passa a disponibilizar seus dados públicos de forma automatizada e acessível.
Agora, programas de computador podem consultar os dados diretamente por meio de uma Interface de Programação de Aplicativos (API).

Acreditamos no potencial da criatividade coletiva e estamos certos de que a comunidade — composta por desenvolvedores, pesquisadores e cidadãos — possui todas as condições para criar aplicações úteis, inovadoras e personalizadas, utilizando os dados conforme suas necessidades.

Nosso objetivo é facilitar e estimular a criação de soluções digitais que promovam eficiência, controle social e melhorias nos serviços públicos.
Por isso, disponibilizamos esta documentação para orientar o uso da API e promover a integração com sistemas e ferramentas diversas.

URL Básica

Para acessar os dados, basta conhecer o endereço base da API:

https://dominio/api/[tipo-do-dado]

Importante:
Os dados possuem um mecanismo de paginação para garantir a performance na obtenção dos dados.
Para acessar páginas específicas dos resultados, utilize o parâmetro:
?page=[número-da-página]

Política de Uso

Por questões de segurança e estabilidade do sistema, o consumo da API está sujeito às seguintes regras:

Limite de até 100 requisições HTTP ou HTTPS por segundo.
O endereço IP de origem das requisições deve estar localizado no território brasileiro.

Documentação sobre a Estrutura Organizacional

GET
/api/estrutura_organizacional
Retorna a estrutura organizacional da administração

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis da estrutura organizacional da administração com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/estrutura_organizacional

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

estrutura_organizacional
array

Tipo
string

Nome
string

Sigla
string

nid
string

Contatos
string

Cargos e responsáveis
string

Competência Institucional
string

Endereço
string

Horários de Atendimento
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"estrutura_organizacional": [
{
"Tipo": "string",
"Nome": "string",
"Sigla": "string",
"nid": "string",
"Contatos": "string",
"Cargos e responsáveis": "string",
"Competência Institucional": "string",
"Endereço": "string",
"Horários de Atendimento": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

Documentação sobre o Planejamento e Prestação de Contas

GET
/api/julgamento_das_contas_legislativo-pareceres
Retorna os pareceres de julgamento das contas pelo Legislativo

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis de pareceres de julgamento das contas pelo Legislativo com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/julgamento_das_contas_legislativo-pareceres

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

julgamento_das_contas_legislativo-pareceres
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"julgamento_das_contas_legislativo-pareceres": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/planejamento_orcamentario-ldo
Retorna dados do planejamento orçamentário - LDO

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do planejamento orçamentário - LDO com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/planejamento_orcamentario-ldo

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

planejamento_orcamentario-ldo
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"planejamento_orcamentario-ldo": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/planejamento_orcamentario-ppa
Retorna dados do planejamento orçamentário - PPA

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do planejamento orçamentário - PPA com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/planejamento_orcamentario-ppa

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

planejamento_orcamentario-ppa
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"planejamento_orcamentario-ppa": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/planejamento_orcamentario-loa
Retorna dados do planejamento orçamentário - LOA

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do planejamento orçamentário - LOA com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/planejamento_orcamentario-loa

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

planejamento_orcamentario-loa
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"planejamento_orcamentario-loa": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/plano_estrategico_institucional
Retorna dados do plano estratégico institucional

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do plano estratégico institucional com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/plano_estrategico_institucional

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

plano_estrategico_institucional
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"plano_estrategico_institucional": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/prestacao_de_contas-balanco_geral
Retorna dados do balanço geral da prestação de contas

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do balanço geral da prestação de contas com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/prestacao_de_contas-balanco_geral

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

relatorios_de_gestao
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/relatorios_de_gestao_anual-rga
Retorna os relatórios de gestão anual (RGA)

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos Relatórios de Gestão Anual (RGA), com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/relatorios_de_gestao_anual-rga

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

relatorios_de_gestao
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/relatorios_fiscais-rreo
Retorna os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO)

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/relatorios_fiscais-rreo

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

relatorios_de_gestao
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/relatorios_fiscais-rgf
Retorna os Relatórios da Gestão Fiscal (RGF)

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos Relatórios da Gestão Fiscal (RGF), com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/relatorios_fiscais-rgf

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

relatorios_de_gestao
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/relatorios_fiscais-rci
Retorna os Relatórios de Controle Interno (RCI)

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos Relatórios de Controle Interno (RCI), com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/relatorios_fiscais-rci

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

relatorios_de_gestao
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

GET
/api/julgamento_das_contas_tce_se-pareceres
Retorna pareceres do julgamento das contas pelo TCE/SE

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos pareceres do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/julgamento_das_contas_tce_se-pareceres

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

relatorios_de_gestao
array

Categoria
string

Subcategoria
string

Ano
string

title
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

Documentação sobre Legislação e Atos

GET
/api/legislacoes_e_atos
Retorna dados de legislações e atos normativos

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis de legislações e atos normativos com suporte a
paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/legislacoes_e_atos

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

legislacoes_e_atos
array

nid
string

Categoria
string

Ano
string

Número
string

Título
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"legislacoes_e_atos": [
{
"nid": "string",
"Categoria": "string",
"Ano": "string",
"Número": "string",
"Título": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor

Documentação referente às Notícias

GET
/api/noticias
Retorna dados de notícias

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis de notícias com suporte a paginação.

URL do Endpoint

GET https://dominio/api/noticias

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
`page`	integer	Número da página para paginação dos resultados	1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida

Schema da Resposta:

noticias
array

nid
string

title
string

Conteúdo
string

Data de Criação
string

Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"noticias": [
{
"nid": "string",
"title": "string",
"Conteúdo": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código	Descrição	Possível Causa
400	Bad Request	Parâmetros inválidos na requisição
429	Too Many Requests	Limite de requisições por segundo excedido
403	Forbidden	Acesso negado (IP fora do Brasil)
500	Internal Server Error	Erro interno do servidor