- 1. O que é o serviço?
Avaliação das condições sanitárias de criação dos animais, orientações preventivas e adoção de medidas administrativas se for necessário.
- 2. Quando solicitar?
Nos casos em que forem evidenciadas condições de criação inadequada de animais domésticos. (cães, gatos, animais de médio e grande porte, aves domésticas, suínos). Observação: O serviço diz respeito somente a casos de condições sanitárias inadequadas. Nos casos de denúncias de maus tratos recomenda-se procurar a delegacia de crimes ambientais.
- 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal de Atendimento ao Usuário
- 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
- 5. Legislação/Norma que regula o serviço
(Informação pendente de atualização)
- 6. Taxas cobradas
Gratuito.
- 7. Prazo para a prestação do serviço
- 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O denunciante deverá utilizar um dos canais para registrar sua denúncia. Será realizada vistoria no local denunciado, o proprietário será orientado e, se pertinente, serão adotadas medidas administrativas cabíveis.
- 9. Outras informações
Para mais informações sobre Vigilância Zoosanitária, clique aqui.