1. O que é o serviço?
Escola de Ensino Fundamental.
2. Quando solicitar?
Atende as crianças e adolescentes do 5º ao 9º ano.
Educação de Jovens e Adultos - EJAEF.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Endereço: Rua Paulo de Tarso, 96 – Loteamento Olimar
Coordenadora Geral: Shirley Dias de Andrade
Horário de funcionamento: Manhã/Tarde/Noite
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
5. Legislação/Norma que regula o serviço
6. Taxas cobradas
GRATUITO
7. Prazo para a prestação do serviço
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
9. Outras informações
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade.
O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos, passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9395/96) foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010.
O Ensino Fundamental passou então a ser dividido da seguinte forma:
o Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade.
o Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano.
Criado em: 10/06/2020
Atualizado em: 10/06/2020