1. O que é o serviço?
Escola Municipal.
2. Quando solicitar?
Atende crianças a partir de quatro anos ao 3º ano.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Endereço: Rua B, Nº 255 – Caminho da Praia
Coordenadora Geral: Maria Silvana Menezes Santos
Horário de funcionamento: Manhã/Tarde
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
5. Legislação/Norma que regula o serviço
6. Taxas cobradas
GRATUITO
7. Prazo para a prestação do serviço
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
9. Outras informações
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. É a única que está vinculada a uma idade própria: atende crianças de zero a três anos na creche e de quatro e cinco anos na pré-escola. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).
A educação infantil é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual.
Criado em: 10/06/2020
Atualizado em: 10/06/2020