O prefeito Alberto Macedo assinou nesta quarta-feira, 26, o decreto 650/2022, que autoriza o passe livre no transporte público na Barra dos Coqueiros neste domingo, 30, quando acontece o segundo turno das Eleições 2022. Com a medida, fica estabelecido que os eleitores poderão usufruir da gratuidade no transporte para se deslocar até os locais de votação, das 7h às 19h.
O decreto é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou as prefeituras de ofertarem o transporte público gratuito, visando a garantia constitucional do direito de voto, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade.
“O decreto autoriza a gratuidade do transporte coletivo na região da Barra dos Coqueiros, possibilitando que os eleitores barracoqueirenses tenham passe livre para se deslocar até os locais de votação. A medida não só facilita o deslocamento da nossa população, como também contribui para o exercício pleno do direito ao voto e da democracia”, explica o prefeito Alberto Macedo.
Pelo decreto, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da Barra dos Coqueiros fica autorizada a adotar todas as medidas regulamentares e operacionais visando assegurar a gratuidade no transporte público no dia 30 de outubro. As despesas decorrentes da gratuidade dos embarques dentro do município serão custeadas pela Barra dos Coqueiros.
Atualmente, quatro linhas do transporte público coletivo atendem a Barra dos Coqueiros. São elas: Barra dos Coqueiros/Centro (021), Barra dos Coqueiros/Mercado (611), Litoral Norte/Mercado (610) e Atalaia Nova/Mercado (609).
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