O Plano de Ação da Barra dos Coqueiros, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, para recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, foi aprovado pelo Ministério da Cultura. Com o isso, o município está autorizado a receber R$318.483,59 para aplicação na Cultura, durante o ano de 2024.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Para Barra, o valor aprovado para realização de projetos culturais é de Plano de Ação aprovada na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa, instituída pela Lei nº 14.399, visa fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
A aprovação garante que o governo municipal possa realizar, com os recursos, editais de fomento e executar projetos e ações culturais diretamente, como adquirir imóvel tombado, construir e reformar espaços culturais, entre outras ações e atividades descritas no art. 5º da Lei Nacional nº 14.399/2022.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A PNAB é uma oportunidade histórica que permite o investimento regular em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Com tais recursos, os entes federativos poderão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura ou executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.