Cerca de 80 moradores do Loteamento Moisés Gomes, na Barra dos Coqueiros, já foram inscritos no projeto de Regularização Urbana Fundiária (Reurb). O processo é realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, ligada à Secretaria Municipal de Planejamento. A Barra se destaca como o primeiro município de Sergipe a colocar em prática o procedimento.
Regulamentado pela Lei Federal de Nº 13.465/2017, a Reurb tem o propósito de sanar problemas habitacionais gerados pela ocupação irregular do solo. Na Barra dos Coqueiros, 70% a 80% dos imóveis não possuem escritura pública – somente recibo. Diante deste cenário, a meta da Prefeitura é dar aos moradores títulos definitivos de posse desses imóveis.
"A Reurb é fundamental para a conquista do direito de moradia e do princípio da dignidade da pessoa humana, como prevê a nossa Constituição. Vamos garantir o título de escritura para cada morador, fator fundamental para dar sossego da posse ao proprietário. Esse programa nasce com o intuito de sanar os conflitos e problemas habitacionais decorrentes da ocupação irregular do solo, além de combater as desigualdades oriundas desse processo histórico", explicou o diretor-geral da Secretaria de Participação Popular e integrante da Comissão de Regularização, Caio Gonçalves.
Neste primeiro momento, o processo de inscrição é destinado aos moradores do Moisés Gomes, especialmente das ruas Joseane Santos Gomes, Tarsila do Amaral (antiga D), Di Cavalcante (antiga E), Jorge Arruda, Moisés Gomes, Geraldo Ferreira Lima, Anita Malfatti (antiga G), Candido Portinari (antiga I), Almeida Junior (antiga H), Dr. Marcio Augusto dos Santos e Projetada Silvio Romero.
Moradora da Rua Almeida Junior há 40 anos, a diarista Anaildes dia Santos, aprovou a implementação do projeto. "Achei importante essa iniciativa já que nem todo mundo pode pagar esse valor. Eu mesmo jamais teria condições, pois a escritura é cara. Essa ajuda é bem-vinda", contou.
Para a dona de casa Maria Lenilza, moradora da Rua Geraldo Ferreira Lima, o projeto chega em um momento importante. “Busquei saber quanto era para tirar o documento da casa e o valor era R$ 10 mil. Eu não tenho condições, mas agora apareceu essa oportunidade e estamos adorando", disse.
A previsão do município é de que, até o fim do ano, todos os moradores do Moisés Gomes estejam com as escrituras em mãos. "Estamos transformando o município e a vida da população. A Reurb trata-se de um conjunto de procedimentos administrativos que visam proporcionar aos cidadãos o usufruto, da melhor forma possível, do direito à moradia. Na Barra, iniciamos esse projeto no Moisés Gomes, mas em breve, todo o município receberá o projeto”, afirmou o prefeito Alberto Macedo.