Os empresários e comerciantes que atuam em Barra dos Coqueiros devem ficar atentos ao prazo para renovar o Alvará de funcionamento 2024, que vai até o dia 29 de fevereiro. O Alvará é a autorização legal para exercer atividade empresarial no município e a sua renovação é obrigatória para evitar multas e transtornos.
A Prefeitura da Barra dos Coqueiros, por meio do Departamento de Tributos, lançou as Taxas de Alvará de Localização e Funcionamento, conforme o Decreto nº 1.227/2023. Os contribuintes devem comparecer ao Departamento de Tributos, localizado anexo à sede da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para solicitar o Alvará de Funcionamento do exercício de 2024.
Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos: prova de titularidade do imóvel (escritura, certidão de inteiro teor, recibo ou contrato de locação autenticado em cartório), CNPJ, contrato social e suas alterações, extrato do cadastro imobiliário, documentos de identificação pessoal e dos sócios (CPF, RG e comp. de residência), licença vigilância sanitária (se necessário na atividade), alvará de corpo de bombeiros (se necessário na atividade), licença da ANP (se necessário na atividade), licença ambiental (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), certidão negativa de débitos e liberação da vistoria de localização.
Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (79) 3025-8120 e falar com um dos atendentes.
A Prefeitura da Barra dos Coqueiros ressalta a importância da renovação do Alvará de funcionamento 2024 para garantir o funcionamento regular do seu negócio e contribuir para o desenvolvimento econômico do município.