A Prefeitura da Barra dos Coqueiros, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Obras Públicas, notificou a MRV Engenharia e Participações S/A, por crime ambiental. Após fiscalização realizada por integrantes da Comissão de Fiscalização Ambiental no Condomínio Alameda da Costa no povoado Olhos D’Água, na Zona de Expansão da Barra dos Coqueiros, a equipe constatou algumas irregularidades.
Com base na Lei 9605/98, que trata respeito de crimes ambientais, das "infrações relativas à poluição", em face da constatação do dano causado e da fundamentação técnica fornecida, o município de Barra dos Coqueiros aplicou multa no valor de mais de R$ 2 milhões reais à construtora MRV. Além do pagamento da multa, a empresa ficará responsável por regularizar essa situação.
Segundo o biólogo da Comissão de Fiscalização Ambiental, Francis Luiz, durante a fiscalização se constatou várias falhas no sistema hídrico (drenagens e cursos d’águas naturais), que ocasionou em problemas na rua lateral do condomínio. Além disso, foi constatado o despejo de esgoto em lagoa.
“Nós da fiscalização ambiental, atendendo a um chamado da população de Olhos D'Água, constatamos que houve um extravasamento de esgoto no Condomínio Alameda da Costa da MRV e uma intrusão de esgoto na lagoa que fica na área de restinga aos fundos do condomínio”, relatou.
Ainda segundo o biólogo, o crime ambiental praticado na localidade tem afetado a vida de moradores do condomínio e de moradores da localidade. “Vários problemas envolvidos por haver a contaminação no lençol freático, o que configura dano a coletividade, a saúde ambiental, afetando a população e a qualidade de vida desta. Esses agravamentos acabam entrando nesse processo de notificação da emissão de multa”, disse.
Moradores da região relatam que o problema ocorre há mais de um ano. “A gente está com problema de esgotamento onde as bombas não suportam a vazão de águas que estouram todos os esgotos e acaba desaguando na rua lateral que dá para o povoado Olhos D'Água. Esse problema é causado pela MRV porque o espaço de esgotamento para que a gente pudesse fazer a captação da água da lateral para que as bombas da gente desce este suporte, porém a MRV ela não colocou bomba suficiente com força para poder fazer esse tratamento de drenagem para que o esgoto pudesse desaguar de maneira correta”, contou a Eli Regina.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Edson Aparecido, explicou que a denúncia de moradores foi fundamental para que a atuação ocorresse. “É de grande importância esse trabalho de fiscalização porque pudemos constatar várias irregularidades e punir os responsáveis por esse dano. Além disso, estaremos junto à construtora vendo outras possibilidades para sanar esse impacto ambiental causado na localidade. A população tem grande relevância nesse processo de denunciar irregularidades”, explicou o secretário.