A Prefeitura da Barra dos Coqueiros, por meio da Secretaria de Participação Popular, promoveu na manhã deste sábado, 02, um encontro com os moradores do bairro Moisés Gomes para esclarecer dúvidas sobre o Reurb (Programa de Regularização Fundiária Urbana), que está na fase final de implantação na localidade. O objetivo é entregar o Título de Regularização registrado em cartório aos proprietários dos imóveis. A reunião ocorreu no salão paroquial da Igreja São Pedro Pescador.
Na ocasião, os participantes receberam uma senha para iniciar a entrega da documentação necessária no Centro Administrativo, localizado na Avenida Oceânica, a partir desta segunda-feira, 04. O prefeito Alberto Macedo esteve presente e ressaltou que a meta da gestão é ampliar o Reurb para outras áreas da cidade. “Estamos aqui para dar continuidade a um projeto que começamos em maio, quando entregamos o título de regularização às 100 primeiras famílias que moram neste bairro. Quem recebe menos de cinco salários mínimos vai receber o seu título sem custo algum”, explicou.
O Reurb é regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e visa solucionar os problemas habitacionais gerados pela ocupação irregular do solo. Na Barra dos Coqueiros, entre 70% e 80% dos imóveis não possuem escritura pública, apenas recibo. Diante disso, a Prefeitura pretende dar aos moradores os títulos definitivos de posse desses imóveis.
Com o Reurb, os moradores terão segurança jurídica sobre suas propriedades. A secretária de Participação Popular, Amélia Silva, disse que o projeto é a realização de um sonho do prefeito e dos cidadãos. “Nós sabemos que todos que aqui moram têm direito e gostariam de ter o seu documento oficial da sua casa. E esse sonho está sendo concretizado. Em cerca de seis meses eles estarão recebendo seus documentos oficializados em cartório”, afirmou.
A secretária de Assistência Social, Miraci Lemos, destacou que a iniciativa é uma forma de garantir o direito à moradia e ao registro do imóvel. “A assistência social participa deste projeto como política de inclusão e de reafirmação da necessidade da população em ter o seu registro do imóvel. A assistência vem legitimar a garantia do direito à moradia e o registro desta moradia junto aos órgãos legais”, declarou.
Sônia Maria da Silva, que mora no bairro há mais de 30 anos, disse que está muito feliz com o projeto. “Eu acho muito boa essa iniciativa porque muitas pessoas não têm condições de tirar o documento de outras formas. Eu sou uma dessas pessoas que não têm condições. Se não fosse esse projeto eu não iria tirar nunca. Eu estou achando ótimo mesmo. Agora é só vitória”, comemorou.
Vera Lúcia Correia, outra moradora, também elogiou a reunião e o projeto. “Um projeto muito bom. Eu achei que é viável porque uma escritura é muito cara. Vai ser melhor para planejar o futuro. É um documento que vai ser seu e ninguém vai tirar de você. É uma garantia”, disse emocionada.
Documentação necessária
Os moradores que quiserem participar do Reurb devem apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (conta de água, energia ou telefone) e IPTU;
- Comprovante de posse (recibo de compra e venda do imóvel);
- Comprovante de estado civil:
- Se casados, certidão de casamento;
- Se divorciados, certidão de casamento com averbação do divórcio;
- Se viúvos, atestado de óbito do cônjuge.
- Comprovante de renda dos ocupantes do imóvel:
- Carteira assinada ou funcionário público: contracheque mais recente;
- Aposentado, pensionista ou beneficiário do Bolsa Família: extrato do benefício com o valor da renda;
- Autônomos: declaração de renda orientada pela equipe jurídica da Reurb.
Outras informações podem ser consultadas na Secretaria de Planejamento.
Fotos: Jayme Moraes e Carluz Lima