Está cada vez mais próxima a entrega de títulos de posse de imóveis para a população do Loteamento Moisés Gomes, na Barra dos Coqueiros. Nesta sexta-feira, 16, a Prefeitura Municipal entregou, oficialmente, a certidão de regularização fundiária no Cartório do 2º Ofício, que abre o processo para que o órgão cartorial emita as certidões para os moradores do loteamento.
Presente no ato de entrega no cartório, o prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, afirmou ser um momento histórico para o município. "É uma grande ação que proporcionamos à nossa população. Desde o início do projeto, prometemos que até o final de dezembro deste ano iríamos fazer todo o trâmite que é de responsabilidade da Administração Municipal para entregar os títulos de posse aos moradores do Moisés Gomes e hoje estamos cumprindo isso. Cerca de 100 famílias do loteamento muito em breve terão os seus títulos em mãos, que dá credibilidade jurídica no tocante a posse do imóvel”, destaca.
Reurb
A entrega dos títulos de imóvel se dá através do projeto de Regularização Urbana Fundiária (Reurb), implantado na Barra neste ano. Trata-se de uma ação regulamentada pela Lei Federal de Nº 13.465/2017, que tem o propósito de sanar problemas habitacionais gerados pela ocupação irregular do solo.
Com o Reurb, a Prefeitura incorpora os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial para que se possa promover o reconhecimento do direito dos seus ocupantes. Na Barra, cerca de 80% dos imóveis não possuem escritura pública – somente recibo. Diante deste cenário, a meta da Administração Municipal é dar aos moradores títulos definitivos de posse de seus imóveis, começando pelo Moisés Gomes.
"A Prefeitura da Barra finalizou o projeto de regularização fundiária em parte do Moisés Gomes e hoje entregamos a certidão de regularização fundiária, um documento que a Prefeitura faz reconhecendo o direito de posse dos cidadãos naquelas moradias. A partir disso, fica a cargo do cartório fazer análise da documentação e elaboração dos títulos de posse”, explica o diretor da Secretaria de Participação Popular, Caio Lima.
Comissão do Reurb
Para executar o projeto de regularização de imóveis na Barra, foi montada uma Comissão do Reurb, formada pela Secretaria Municipal de Planejamento, da Assistência Social, da Participação Popular, do Meio Ambiente e de Obras.
Coube à Secretaria Municipal da Assistência Social fazer a mobilização junto aos moradores do Moisés Gomes para explicar toda dinâmica e etapas do Reurb. Todas famílias que são consideradas de baixa renda não terão gastos com cartório para receber o título de posse do imóvel.
“Fomos os responsáveis por contratar assistente social para realizar cadastramento da população, mobilizar reuniões com os moradores para explicar como é que seria o procedimento. Esse vínculo entre Prefeitura e cidadãos foi feito por nossa pasta. Temos muito orgulho em fazer parte deste projeto tão importante, que está sendo posto em prática na gestão do prefeito Alberto”, afirma a secretária executiva da Assistência Social, Sueli Macedo, que também esteve presente no ato no cartório.
Entrega dos títulos
Uma vez protocolada, toda documentação da certidão de regularização fundiária entregue pela Prefeitura será analisada e o cartório dará seguimento à emissão dos títulos; que, posteriormente, serão entregues à Prefeitura e distribuídos em data a ser anunciada pela Administração Municipal aos moradores.