Secretaria Municipal de Defesa Social

I - Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança do Município de Barra dos Coqueiros, bem como elaborar, implementar e gerenciar o Plano Municipal de Defesa Social, com metas e resultados a serem alcançados;

II - Executar, por meio de seus órgãos, as políticas públicas de interesse da Pasta, coordenando e gerenciando a integraçáo com as polÍticas sociais do município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança urbana e rurai do Município;

III - Propor prioridade nas ações preventivas e ostensivas realizadas pelos órgáos de segurança que atuam no Município de Barra dos Coqueiros, mediante intercâmbio permanente de informaçôes e gerenciamento;

IV - Propor, gerenciar, elaborar, planejar, executar e avaliar, pianos, projetos, parcerias, Íirmar protocolos, convênios de cooperação técnica, cientíÍica e de capacitação, com órgào de entidades internacionais e nacionais, governamentais e nào governâmentais e de âmbito local, regional ou g1obal de interesse da segurança urbana e do meio ambiente;

V - Elaborar políticas municipais de segurança pública e defesa social e a coordenação e supervisão dos órgàos de execução responsáveis pela prevençào e combate à violência.

VI - Elaborar e propor ações conjuntas, afetas à segurança pública municipal, entre os órgãos de execuçáo do municÍpio e os entes públicos federais e estaduais de segurança pública ou entidades náo governamentais que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com a prevençào da violência e a criminalidade;

VII - Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteçáo do cidadáo, integrando-se aos organismos governamentais e à sociedade;

VIII - Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades aÍins;

IX - controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de forma a garantir-lhe a consecução dos seus Íins previstos na Constituição da República e Legislação pertinente;

X - Assessorar o prefeito municipai e demais secretários municipais nos assuntos pertinentes à segurança pública;

XI - Desenvolver projetos de segurança comunitária no município