BARRA FINALIZA ETAPAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, por meio das Secretarias Municipais de Participação Popular, Planejamento Gestão e do Trabalho, Comunicação Social e Ouvidoria, realizou na quarta-feira (12), às 19 horas, na Escola Deóclides Pereira, no Jatobá, a 3ª e última etapa das Audiências Públicas 2017, compreendendo os Povoados Olhos D´agua, Capuã, Jatobá, Touro, Canal de São Sebastião e Pontal da Ilha, com o intuito de manifestar sugestões para a elaboração do PPA 2018 – 2021, LDO 2018 e LOA 2018.
A Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são documentos contábeis que indicam as regras e as previsões de arrecadação e aplicação dos recursos pelo Município.
Para discutí-las, o município realizou a 1ª etapa no dia 29 de março nas comunidades do Bairro Baixo, Centro, Moisés Gomes, Priso Viana, Andorinhas, Espaço Tropical, Suzana Azevedo, Rio Mar, Caminho da Praia, Rio das Canas, Paulo Maia, Ildete Falcão, Olimar, Marivan e São Benedito. A 2ª etapa foi realizada na Atalaia Nova com ás participações dos moradores da praia da Costa, Litoral, Kuait, Vila dos Pedreiros, Atalainha e toda região da Atalaia Nova.
Na abertura da 3ª e última etapa das Audiências, a secretária municipal de Participação Popular afirmou que a LDO é um orçamento global feito de acordo com projeções embasadas na situação econômica atual, e que deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
“A LDO dá organicidade à Lei de Orçamento Anual, isto é, busca dados que estão no Plano Plurianual (PPA), que é de médio prazo, organiza e dá diretrizes para a LOA. E este projeto de Lei será protocolado na Câmara de Vereadores para aprovação e utilização para o exercício a partir de 2018", explicou a secretária.
O Presidente da Mesa acrescentou que, com base na realidade financeira, o orçamento previsto para 2018 é menor que 2017 devido ao aumento da inflação e queda nas arrecadações. “Trabalhamos nos quatro anos desta administração sem aumentar tributos, somente com reposição de inflação. Atuamos com um orçamento muito apertado, economizando o máximo possível, e conseguimos obter ao final de cada ano um pequeno superávit. E para 2018, não podemos ser irresponsáveis, elaborando um orçamento que não seja factível”, frisou.
A audiência do Jatobá contou também com as participações das secretárias adjuntas de Controle Interno e Assistência Social, o secretário de Comunicação, servidores e do líder comunitário do Povoado Jatobá Rob de Aleide e demais pessoas de varias comunidades.
Encerramos o encontro muito proveitoso, agradecendo a todos pela participação e em nome do Prefeito, desejamos uma Excelente Páscoa!
Uma Nova e Bela Barra dos Coqueiros, Governo Municipal.
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Apresentação da Secretaria de Assistência Social.pdf
Apresentação da Secretaria de Educação.pdf
Regimento- Audiência Pública..pdf
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