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O Time Brasil foi criado em 2019 para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.
A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes):
Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas: Eixo Integridade;
Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis: Eixo Transparência;
Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis: Eixo Participação.
- O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro.
- O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros).
- O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso a o denunciante queira identificar, há a obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação.
- O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados.
O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público.
- Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna?
- Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos?
- A Comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação?
- O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de ínicio, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra).