A Prefeitura de Barra dos Coqueiros promoveu na noite desta terça-feira, 22, uma importante audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo foi colher sugestões da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que alinharão as ações, metas e prioridades da gestão municipal para o ano de 2024.

 

A audiência foi uma valiosa oportunidade para a população se envolver diretamente na gestão pública, uma vez que as audiências são espaços de debate e troca de ideias entre a sociedade e os representantes do Poder Público. Além disso, a iniciativa é uma forma de fortalecer a democracia local e a cidadania, já que permite aos cidadãos a participação ativa no processo decisório sobre o destino dos recursos públicos.

 

O secretário de Planejamento, Otávio Ferreira, frisou que a audiência teve o propósito de apresentar uma versão preliminar da LOA e da LDO. “O objetivo é receber informações que possam enriquecer, melhorar e aprimorar esse instrumento de gestão. A Prefeitura é democrática e a participação popular é essencial para que a gestão realmente venha atender àquilo que a população espera”, ressalta Otávio.

 

A apresentação da LOA e da LDO, com as configurações atuais, foi realizada por Fernanda Fontes, coordenadora da Atec Contabilidade Pública. Fernanda defendeu o orçamento participativo como uma importante forma para gerir melhor os recursos públicos e trouxe dados da arrecadação anual no município: “Em 2021, o município da Barra dos Coqueiros teve uma arrecadação de R$ 130 milhões de reais. Pulou no ano de 2022 para R$ 179 milhões de reais. Isso é mérito do prefeito, dos técnicos e da população também”. A previsão é de que em 2023 a receita alcance R$ 218 milhões e R$ 230 milhões no próximo ano.

 

A população participou da discussão de forma presencial e virtual, uma vez que a gestão se preocupou em transmitir a audiência através do canal do Youtube. Representantes da sociedade apresentaram sugestões e questões relacionadas ao orçamento municipal, tais como investimentos em saúde, educação, cultura, meio ambiente, segurança pública, entre outras áreas que impactam diretamente a vida dos barracoqueirenses.

 

Iargo Souza, economista e analista do Observatório Social dos Royalties, participou do debate e avaliou a audiência como positiva. “É importante para a gente, pois é o momento de apresentar algumas propostas que têm sido discutidas no município dentro do nosso grupo de trabalho”.

 

O analista apontou a necessidade de empregar bem os recursos vindo de royalties do petróleo. “É um recurso que é finito, uma hora acaba. E é importante que se tenha um compromisso em direcionar, que esse recurso recebido hoje seja investido em diversificação econômica, em melhoria das condições de vida das comunidades que vivem da maré, que são impactadas por essas atividades de petróleo, além também de ver o que a Prefeitura e a gestão têm como proposta para o próximo ano”, defendeu.

 

A participação da população na audiência pública também é importante para garantir a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos. Ao participar desse processo, a população pode acompanhar de perto a elaboração do orçamento municipal e fiscalizar a sua execução, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com as necessidades e demandas da sociedade.

 

O diretor da Secretaria de Participação Popular, Caio Gonçalves, destaca que este foi um momento crucial para a formação e intensificação da democracia. “A partir disso, a gente lança os planos e projetos da Prefeitura para o ano consequente e, a partir disso, a população tem a oportunidade de ouvir e falar dos seus anseios porque isso impacta diretamente a vida deles”, expõe.

 

Representando o prefeito, Alberto Macedo, na audiência, Júlio César, secretário executivo de governo, incentivou a participação de diferentes esferas da sociedade para o amadurecimento das propostas. “Esta audiência irá proporcionar à Prefeitura e à população da Barra dos Coqueiros um maior desenvolvimento para sua cidade, seus povoados. A população poderá ajudar de maneira efetiva junto à Prefeitura e seus técnicos e colaboradores para alcançar melhores resultados e projetos  para a Barra, que só tem a crescer”, enfatizou.

 

 

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) são duas leis fundamentais para o planejamento e execução do orçamento público no Brasil. Embora sejam relacionadas e complementares, elas possuem algumas diferenças importantes.

 

A LDO é uma lei anual que estabelece as diretrizes, metas e prioridades do governo para o exercício financeiro seguinte, ou seja, define as regras e orientações para a elaboração da LOA. Ela também estabelece as metas fiscais e os limites para a execução do orçamento, assim como as políticas e ações prioritárias para o desenvolvimento do país. A LDO é, portanto, uma espécie de "guia" que orienta a elaboração da LOA.

 

Já a LOA é uma lei anual que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte, com o objetivo de viabilizar as políticas e programas estabelecidos na LDO. Ela detalha os recursos que serão destinados para cada área do governo, como saúde, educação, segurança, entre outras, e define as prioridades de investimentos para o período. A LOA é, portanto, uma lei mais específica e detalhada do que a LDO, uma vez que estabelece os recursos e as ações concretas que serão realizadas pelo governo.

 

 

 

 

 

 

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