1. O que é o serviço?
O serviço consiste no deslocamento do agente ao local da fiscalização e caso constate a irregularidade de trânsito, elabora o auto de infração e adota demais providências para a remoção do veículo irregular.
2. Quando solicitar?
Quando o veículo estiver estacionado/parado em local proibido, como guia rebaixada; ponto de ônibus, ciclovia, faixa exclusiva de ônibus; local proibido pela placa; próximo à esquina; faixa de pedestres; sobre calçada/ canteiro, etc.;Observação: a solicitação deve ser feita somente para casos recorrentes, onde há necessidade de programação periódica de fiscalização.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal de Atendimento ao Usuário
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
5. Legislação/Norma que regula o serviço
(Informação pendente de atualização)
6. Taxas cobradas
Gratuito.
7. Prazo para a prestação do serviço
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Vistoriar o local; verificar se o local está sinalizado corretamente; elaborar auto de infração no caso de constatação de alguma irregularidade de trânsito; caso o veículo permaneça no local após fiscalização, providenciar a remoção do mesmo por meio de guincho; se a infração for recorrente, elaborar planilha para orientar a fiscalização periódica a fim de coibir a prática irregular; elaborar resposta ao solicitante informando as providências adotadas.
9. Outras informações
Criado em: 14/06/2019
Atualizado em: 14/06/2019