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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
689/2023 Decretos DECRETO Nº689.2023 - CRITÉRIOS PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO001
688/2023 Decretos DECRETO Nº688.2023 - GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PUBLICA
687/2023 Decretos DECRETO Nº687.2023 -PROGRAMA TURISMO MAIS SEGURO001
686/2023 Decretos DECRETO Nº686.2023 - CRIT. PARA O PROG. MINHA CASA MINHA VIDA001
685/2023 Decretos DECRETO Nº685.2023 - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADM - REURB-S001
673/2023 Decretos DECRETO Nº673.2023 - PRAIA DA COSTA
664/2023 Decretos DECRETO Nº664.2023 - INST. COM. DE PROC. P. DOAÇÃO DE MAT. CONS001
648/2023 Decretos DECRETO Nº648.2023 - GRAT - PETALA TAMISA BATISTA REIS LIMA
626/2023 Decretos DECRETO Nº626.2023 - DECRETO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS EM ESTAGIO PROBATORIO
594/2023 Decretos DECRETO Nº594.2023 - EXO A PEDIDO JULIANA VILHENA LIMA MENDES
593/2023 Decretos DECRETO Nº593.2023 - NOM. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PSS Nº 01.2023
592/2023 Decretos DECRETO Nº593.2023 - NOM. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PSS Nº 01.2023
591/2023 Decretos DECRETO Nº591.2023 - GRAT - DAUANE CONCEIÇÃO SANTOS DE SANTANA
590/2023 Decretos DECRETO Nº590.2023 - GRAT FERNANDO JOSE MARTFELD BEZERRA
589/2023 Decretos DECRETO Nº589.2023 - GRAT MARILEIDE FARIAS DA SILVA
588/2023 Decretos DECRETO Nº588.2023 - GRAT - ELMO SIQUEIRA DA SILVA
587/2023 Decretos DECRETO Nº587.2023 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO PSS Nº01.2023
586/2023 Decretos DECRETO Nº586.2023 - DUANE CONCEIÇÃO SANTOS DE SANTANA
585/2023 Decretos DECRETO Nº585.2023 - REV - ICARO LUAN SOARES DE CARVALHO
584/2023 Decretos DECRETO Nº584.2023 - GRAT - ANA CELIA SANTANA
Data da última atualização no site: 29/04/2025 12:47