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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1277/2024 Decretos DECRETO Nº 1277.2024 - REVOGA DECRETO - DANIEL VICTOR DA CRUZ SOUZA
1276/2024 Decretos DECRETO Nº 1276.2024 - NOMEAÇÃO - WENIA PEREIRA DOS SANTOS
1275/2024 Decretos DECRETO Nº 1275.2024 - REVOGA DECRETO - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA
1274/2024 Decretos DECRETO Nº 1274.2024 - REVOGA DECRETO - ELIOENAI RAFAEL FARIAS BARBOSA
1273/2024 Decretos DECRETO Nº 1273.2024 - REVOGA DECRETO - EVERALDO TEIXEIRA FELIX
1272/2024 Decretos DECRETO Nº 1272.2024 - REVOGA DECRETO - JOSÉ LUCAS MOURA MATOS
1271/2024 Decretos DECRETO Nº 1271.2024 - REVOGA DECRETO - EDVALDO FERREIRA DE MORAES
1270/2024 Decretos DECRETO Nº 1270.2024 - REVOGA DECRETO - HEBERTY RUAN DA CONCEIÇÃO SILVA
1269/2024 Decretos DECRETO Nº 1269.2024 - REVOGA DECRETO - BARBARA DANTAS OLIVEIRA DE FREITAS
1268/2024 Decretos DECRETO Nº 1268.2024 - REVOGA DECRETO - JOSÉ OTÁVIO FERREIRA SOARES
1267/2024 Decretos DECRETO Nº 1267.2024 - RET GRATIFICAÇÃO - ELIANA DA CRUZ SOUZA
1266/2024 Decretos DECRETO Nº 1266.2024 - RET GRATIFICAÇÃO - YASMIN MARIA AVILA DOS SANTOS
1265/2024 Decretos DECRETO Nº 1265.2024 - RET GRATIFICAÇÃO - VIVIANE LIMA GALINDO
1264/2024 Decretos DECRETO Nº 1264.2024 - RET GRATIFICAÇÃO - KEILA CAMILY DE JESUS RODRIGUES
1263/2024 Decretos DECRETO Nº 1263.2024 - RET GRATIFICAÇÃO - ANNE BEATRIZ ZACARIAS DA SILVA
1262/2024 Decretos DECRETO Nº 1262.2024 - RET GRATIFICAÇÃO - TASSO MELO SILVA
1261/2024 Decretos DECRETO Nº 1261.2024 - EXONERAÇÃO - LAIS DE JESUS HELVECIO SANTOS
1260/2024 Decretos DECRETO Nº 1260.2024 - EXONERAÇÃO - ADILSON MATOS DOS SANTOS
1259/2024 Decretos DECRETO Nº 1259.2024 - EXONERAÇÃO - RONALD HORA DO SÃO PEDRO
1258/2024 Decretos DECRETO Nº 1258.2024 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E TÉRMINO DE MANDATO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da última atualização no site: 03/12/2024 15:33