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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1176/2023 Leis LEI Nº 1.176.2023 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
1175/2023 Leis LEI Nº 1.175.2023 - FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INSERIR NO CARDÁPIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTÍNUA E GRATUITAMENTE, LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS QUE COMPROVADAMENTE ATESTAREM INTOLERÂNCIA À MESMA, NO
1174/2023 Leis LEI Nº 1.174.2023 - ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 10902022, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO CIDADÃ EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA COMIDA NA MESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS C
1173/2023 Leis LEI Nº 1.173.2023 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.
1172/2023 Leis LEI Nº 1.172.2023 - DENOMINA O NOME DA CRECHE EM CONSTRUÇÃO SITUADA NA AVENIDA OLIVEIRA MARTINS “ANA DOS ANJOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1171/2023 Leis LEI Nº 1.171.2023 - DENOMINA O NOME DA PRAÇA ENTRE A RUA CANOAS E A RODOVIA JOSÉ DE CAMPOS “DANIEL GERALDO RODRIGUES CASTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1170/2023 Leis LEI Nº 1.170.2023 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 1.135.2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 22 DO PROJETO DE LEI Nº 051.2022 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO
1169/2023 Leis LEI Nº 1.169.2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LITERATURA BARRACOQUEIRENSE NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1168/2023 Leis LEI Nº 1.168.2023 - DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.
1167/2023 Leis LEI Nº 1.167.2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SERGIPANO DE BARRA DOS COQUEIROS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$298.688,80.
1166/2023 Leis LEI Nº 1.166.2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA – PRAÇA DA BÍBLIA.
1165/2023 Leis LEI Nº 1.165.2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS O "TRÍDUO E FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO".
1164/2023 Leis LEI Nº 1.164.2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS A "CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO, QUE PERCORRERÁ O TRAJETO DA PRAÇA OLÍMPIO CAMPOS ATÉ A JOSÉ MOTA MACEDO".
1163/2023 Leis LEI Nº 1.163.2023 - INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS".
1162/2023 Leis LEI Nº 1.162.2023 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS A DISPONIBILIZAR ADESIVOS INDICATIVOS "AQUI MORA UMA PESSOA AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1161/2023 Leis LEI Nº 1.161.2023 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA AS PESSOAS COM TRONSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
1160/2023 Leis LEI Nº 1.160.2023 - FICA CONSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL.
1159/2023 Leis LEI Nº 1.159.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NOVO VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE URBANISMO E FISCAL DE TRIBUTOS, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
1158/2023 Leis LEI Nº 1.158.2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1157/2023 Leis LEI Nº 1157.2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE QUEM COMPRAR GALÕES DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO EVITAR AÇÕES ILÍCITAS.