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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
721/2024 Decretos DECRETO Nº 721.2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
720/2024 Decretos DECRETO Nº 720.2024 - EXONERAÇÃO - CHARLES FERREIRA DE MORAES
719/2024 Decretos DECRETO Nº 719.2024 - GRATIFICAÇÃO - VIVIANE LIMA GALINDO
718/2024 Decretos DECRETO Nº 718.2024 - GRATIFICAÇÃO - JANAINA CRUZ SANTOS
717/2024 Decretos DECRETO Nº 717.2024 -GRATIFICAÇÃO - MATHEUS NASCIMENTO SOUZA
716/2024 Decretos DECRETO Nº 716.2024 - GRATIFICAÇÃO - AMANDA DULTRA ROSA SILVA
715/2024 Decretos DECRETO Nº 715.2024 -GRATIFICAÇÃO - JOSE MARCOS EMANOEL ANDRADE PEREIIIA
714/2024 Decretos DECRETO Nº 714.2024 - NOMEAÇÃO - JOSÉ MARCOS EMANOEL ANDRADE PEREIRA
713/2024 Decretos DECRETO Nº 713.2024 - GRATIFICAÇÃO- NEVIRTON SANTOS SOARES
712/2024 Decretos DECRETO Nº 712.2024 -NOMEAÇÃO - NEVIRTON SANTOS SOARES
711/2024 Decretos DECRETO Nº 711.2024 - REVOGAÇÃO - THAISLINE DOS SANTOS SOARES
710/2024 Decretos DECRETO Nº 710.2024 - GRATIFICAÇÃO - SAMARA DE JESUS DANTAS
709/2024 Decretos DECRETO Nº 709.2024 - NOMEAÇÃO - SAMARA DE JESUS DANTAS
708/2024 Decretos DECRETO Nº 708.2024 - EXONERAÇÃO - GEISIANE SANTOS FARIAS ARAUJO
707/2024 Decretos DECRETO Nº 707.2024 - GRATIFICAÇÃO - LUIS FELIPE DOS SANTOS
706/2024 Decretos DECRETO Nº 706.2024 - NOMEAÇÃO - LUIS FELIPE DOS SANTOS
705/2024 Decretos DECRETO Nº 705.2024 - EXONERAÇÃO - GLEYCE KELLY DE JESUS FELIX
704/2024 Decretos DECRETO Nº 704.2024 - GRATIFICAÇÃO - EDVALDO FERREIRA DE MORAES
703/2024 Decretos DECRETO Nº 703.2024 -GRATIFICAÇÃO - DALTON SANTOS FREITAS
702/2024 Decretos DECRETO Nº 702.2024 -NOMEAÇÃO- DALTON SANTOS FREITAS
Data da última atualização no site: 28/11/2024 08:58