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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
179/2024 Portarias PORTARIA Nº 179.2024 - REV GTI - JOSE REIS LIMA LEITE
178/2024 Decretos DECRETO Nº 178.2024 - NOMEAÇÃO - KAREEM LUZIA DOS SANTOS CARVALHO
178/2024 Portarias PORTARIA Nº 178.2024 - REV GTI - JACQUELLINE MELO DE SANT ANA
177/2024 Decretos DECRETO Nº 177.2024 - EXONERAÇÃO - FELIPE ANJOS ALVES
177/2024 Portarias PORTARIA Nº 177.2024 - REV GTI - FELLIPE DOS SANTOS LIMA
176/2024 Decretos DECRETO Nº 176.2024 - EXONERAÇÃO - ERICK ANJOS ALVES
176/2024 Portarias PORTARIA Nº 176.2024 - REV GTI - SILVANIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO
175/2024 Decretos DECRETO Nº 175.2024 - REGULAMENTA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DE GESTORES FISCAIS DE CONTRATOS
175/2024 Portarias PORTARIA Nº 175.2024 - REV GTI - RAONY DO MONTE SANTOS
174/2024 Decretos DECRETO Nº 174.2024 - GRATIFICAÇÃO - EDILMARA FREITAS FARIAS CARVALHO
174/2024 Portarias PORTARIA Nº 174.2024 - REV GTI - SILVANIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO
173/2024 Decretos DECRETO Nº 173.2024- GRATIFICAÇÃO - EMILLY VITORIA SALES SILVA
173/2024 Portarias PORTARIA Nº 173.2024 - REV GTI - MELQUISEDEC FRAGA LIMA
172/2024 Decretos DECRETO Nº 172.2024- RETIFICA - BRUNA GOMINGOS
172/2024 Portarias PORTARIA Nº 172.2024 - REV GTI - MARCIO ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS
171/2024 Decretos DECRETO Nº 171.2024 - GRATIFICAÇÃO - EDISSANDRA MARIA DOS SANTOS
171/2024 Portarias PORTARIA Nº 171.2024 - REV GTI - MANOEL MESSIAS SANTOS
170/2024 Decretos DECRETO Nº 170.2024 - EXONERAÇÃO - AURÉLIO JOSÉ SOUZA SANTOS
170/2024 Portarias PORTARIA Nº 170.2024 - REV GTI - LESLEY AURELIO SANTOS TORRES
169/2024 Decretos DECRETO Nº 169.2024 - GRATIFICAÇÃO - AUGUSTO CESAR SANTOS
Data da última atualização no site: 28/11/2024 08:26