Comércio e Serviços

Encontre aqui os serviços para fiscalização de comercio e serviços.

• Fiscalização de estabelecimentos comerciais e serviços

É a fiscalização feita pela Prefeitura de estabelecimentos comerciais e de serviços instalados no município em situação irregular, ou seja, sem o auto de licença de funcionamento ou documento equivalente.

• Fiscalização de feira livre

É a fiscalização feita pela Prefeitura nas feiras livres, observando a sua instalação e remanejamento, além das suas especificações técnicas e impacto urbano. Entre os itens fiscalizados estão a regularidade do feirante, os equipamentos utilizados, horário de funcionamento, a qualidade dos produtos vendidos e demais irregularidades previstas na legislação vigente.