Estatutos e Plano de Carreira

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências.

Anexo	Tamanho
LEI Nº 233.2003 CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.pdf	18.65 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 004.2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf	11.61 MB
LEI COMPLEMENTAR N° 008.2018 - ALTERA O INCISO II DO ART. 97, O INCISO III DO ART. 101 E O ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004.2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.pdf	639.91 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 004.2021 - REVOGA O VI DO ART. 60 E ALTERA O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004.2011 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS), BEM COMO REVOGA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005.2020 (P.pdf	131.24 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 005.2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS..pdf	255.72 KB