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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
724/2024 Decretos DECRETO Nº 724.2024 - NOMEAÇÃO - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MELO
723/2024 Decretos DECRETO Nº 723.2024 - INSTAURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (CMPA)
722/2024 Decretos DECRETO Nº 722.2024 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
721/2024 Decretos DECRETO Nº 721.2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
720/2024 Decretos DECRETO Nº 720.2024 - EXONERAÇÃO - CHARLES FERREIRA DE MORAES
719/2024 Decretos DECRETO Nº 719.2024 - GRATIFICAÇÃO - VIVIANE LIMA GALINDO
718/2024 Decretos DECRETO Nº 718.2024 - GRATIFICAÇÃO - JANAINA CRUZ SANTOS
717/2024 Decretos DECRETO Nº 717.2024 -GRATIFICAÇÃO - MATHEUS NASCIMENTO SOUZA
716/2024 Decretos DECRETO Nº 716.2024 - GRATIFICAÇÃO - AMANDA DULTRA ROSA SILVA
715/2024 Decretos DECRETO Nº 715.2024 -GRATIFICAÇÃO - JOSE MARCOS EMANOEL ANDRADE PEREIIIA
714/2024 Decretos DECRETO Nº 714.2024 - NOMEAÇÃO - JOSÉ MARCOS EMANOEL ANDRADE PEREIRA
713/2024 Decretos DECRETO Nº 713.2024 - GRATIFICAÇÃO- NEVIRTON SANTOS SOARES
712/2024 Decretos DECRETO Nº 712.2024 -NOMEAÇÃO - NEVIRTON SANTOS SOARES
711/2024 Decretos DECRETO Nº 711.2024 - REVOGAÇÃO - THAISLINE DOS SANTOS SOARES
710/2024 Decretos DECRETO Nº 710.2024 - GRATIFICAÇÃO - SAMARA DE JESUS DANTAS
709/2024 Decretos DECRETO Nº 709.2024 - NOMEAÇÃO - SAMARA DE JESUS DANTAS
708/2024 Decretos DECRETO Nº 708.2024 - EXONERAÇÃO - GEISIANE SANTOS FARIAS ARAUJO
707/2024 Decretos DECRETO Nº 707.2024 - GRATIFICAÇÃO - LUIS FELIPE DOS SANTOS
706/2024 Decretos DECRETO Nº 706.2024 - NOMEAÇÃO - LUIS FELIPE DOS SANTOS
705/2024 Decretos DECRETO Nº 705.2024 - EXONERAÇÃO - GLEYCE KELLY DE JESUS FELIX
Data da última atualização no site: 19/03/2025 16:40