Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

Legislação	Categoria	Título
1256/2025	Leis	LEI Nº 1.256.2025 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1255/2025	Leis	LEI Nº 1.255.2025 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DAS PRÁTICAS CULTURAIS E RELIGIOSAS DAS CASAS DE MATRIZ AFRICANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1254/2025	Leis	LEI Nº 1.254.2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESPEITO E PROMOÇÃO DA PLURALIDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1253/2025	Leis	LEI Nº 1.253.2025 - INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A LEISHMANIOSE VISCERAL E DIROFILARIOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1252/2025	Leis	LEI Nº 1.252.2025 - ALTERA A LEI Nº 1.090.2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO CIDADÃ, PARA RENOMEAR COMO PROGRAMA CARTÃO COMIDA NA MESA, MAJORA O LIMITE DE RENDA FAMILIAR
1251/2025	Leis	LEI N° 1.251.2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAlS REFIS PARA DIVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
15/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº. 015/2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, SÍmbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
14/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº. 014.2025 - Nomeia Ocupante de Cargo em Comissâo, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
13/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº. 013/2025 - Nomeia Ocupante de Cargo em Comissáo, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
12/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº. 012.2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
11/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº. 011/2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
10/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº. O10/2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, Símbolo CC-II, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
9/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº. 009/2025- FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO(UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
8/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº. 008/2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
7/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL N°. OO7/2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
6/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL N°. 006/2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
5/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL N°. 005/2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
4/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL N° OO4/2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias
3/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL N° OO3/2025- Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão, Símbolo CC-\|, do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, e dá outras providencias.
2/2025	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 002.2025 - MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PERTINENTE AO IPTU E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data da última atualização no site: 10/03/2025 11:01