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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
901/2024 Decretos DECRETO Nº 901.2024 - EXONERAÇÃO - JHONATA DOUGLAS FARIAS SANTOS
900/2024 Decretos DECRETO Nº 900.2024 - EXONERAÇÃO - EVELINE DE SANTANA FONTES
899/2024 Decretos DECRETO Nº 899.2024 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - FLODOALDO JORGE DE MOURA
898/2024 Decretos DECRETO Nº 898.2024 - EXONERAÇÃO - DAVID DORTAS SANTOS ARAUJO
897/2024 Decretos DECRETO Nº 897.2024 - EXONERAÇÃO - LEILANNE AURELIA NASCIMENTO DE MATTOS MELLO
896/2024 Decretos DECRETO Nº 896.2024 - EXONERAÇÃO - MORGANA CAROLINE NUNES COSTA
895/2024 Decretos DECRETO Nº 895.2024 - EXONERAÇÃO - CAJIANE LAMENHA FERREIRA
894/2024 Decretos DECRETO Nº 894.2024 - EXONERAÇÃO - IGNO ALVES LINO TEMOTEO
893/2024 Decretos DECRETO Nº 893.2024 - EXONERAÇÃO - ANANIZIA FERREIRA SANTOS
892/2024 Decretos DECRETO Nº 892.2024 - EXONERAÇÃO - JOSÉ ERIBERTO COSTA SOUSA
891/2024 Decretos DECRETO Nº 891.2024 - EXONERAÇÃO - THAINA MORAIS DE ARAUJO
890/2024 Decretos DECRETO Nº 890.2024 - EXONERAÇÃO - ANA CAROLINA ALVES FERNANDES
889/2024 Decretos DECRETO Nº 889.2024 - EXONERAÇÃO - MARILENE PEREIRA VALIDO DOS SANTOS
888/2024 Decretos DECRETO Nº 888.2024 - EXONERAÇÃO - MATHEUS GUIMARÃES DE SOUZA MELO
887/2024 Decretos DECRETO Nº 887.2024 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO REGIME EXCEPCIONAL DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NAS ELEIÇÕES DE 2024
886/2024 Decretos DECRETO Nº 886.2024 - ESTABELECE A GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS DESTE MUNICIPIO NO DIA 06 DE OURUBRO DE 2024
885/2024 Decretos DECRETO Nº 885.2024 - COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
884/2024 Decretos DECRETO Nº 884.2024 - EXO A PEDIDO - ALINE REGINA SANTOS DA CONCEIÇÃO
883/2024 Decretos DECRETO Nº 883.2024 - NORMAS DAS UNIDADES ESCOLARES
882/2024 Decretos DECRETO Nº 882.2024 - COMISSAO ELEITORAL GERAL PARA COORDENAR O PROCESSO DE ELEIÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES
Data da última atualização no site: 22/11/2024 14:08