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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1212/2024 Leis LEI Nº 1.212.2024 - FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028
1212/2024 Decretos DECRETO N. 1212.2024 - EXO - EDVALDO FERREIRA DE MORAES
1211/2024 Leis LEI Nº 1.211.2024 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS.
1211/2024 Decretos DECRETO N. 1211.2024 - EXO - RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE
1210/2024 Decretos DECRETO N. 1210.2024 -EXO - IRAE NAYANE NASCIMENTO CRUZ
1210/2024 Leis LEI Nº 1.210.2024 - DISPÕE SOBRE A CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO EM TODO O MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
1209/2024 Decretos DECRETO N. 1209.2024 - EXO -WAILSON PIRES DE OLIVEIRA
1209/2024 Leis LEI Nº 1.209.2024 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS, DO MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO
1208/2024 Leis LEI Nº 1.208.2024 - ALTERA CATEGORIA DE VIA PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
1208/2024 Decretos DECRETO N. 1208.2024 - EXO - DANIEL VICTOR DA CRUZ SOUZA
1207/2024 Decretos DECRETO Nº 1207.2024 - EXONERAÇÃO -JOSE LUCAS MOURA MATOS
1207/2024 Leis LEI Nº 1.207.2024 - VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUT
1206/2024 Decretos DECRETO Nº 1206.2024 - EXONERAÇÃO -FABIO CRISTIANO HELVECIO
1206/2024 Leis LEI Nº 1.206.2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS O SELO ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
1205/2024 Decretos DECRETO Nº 1205.2024 - EXONERAÇÃO - JOSE OTAVIO FERREIRA SOARES
1205/2024 Leis LEI Nº 1.205.2024 - INSTITUI O PROJETO PLANTE UMA ÁRVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.
1204/2024 Decretos DECRETO Nº 1204.2024 - EXONERAÇÃO -ERITANIA SOUZA ANDRADE DA LUZ
1204/2024 Leis LEI Nº 1.204.2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
1203/2024 Leis LEI Nº 1.203.2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DO ENCONTRO CULTURAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
1203/2024 Decretos DECRETO Nº 1203.2024 - EXONERAÇÃO -CAMILA MENESES DE JESUS
Data da última atualização no site: 22/11/2024 14:08