Início/Legislacoes E Atos/Decretos/DECRETO MUNICIPAL Nº.181.2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PUBLICO DO ESPAÇO FISICO - QUIOSQUE Nº01- SITUADO NA PRAÇA BEIRA RIO, NA AVENIDA ANTÚZIO VIERA, DESTINADO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL, NO RAMO ALIMENTICIO.
DECRETO MUNICIPAL Nº.181.2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PUBLICO DO ESPAÇO FISICO - QUIOSQUE Nº01- SITUADO NA PRAÇA BEIRA RIO, NA AVENIDA ANTÚZIO VIERA, DESTINADO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL, NO RAMO ALIMENTICIO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 181.2025.pdf