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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
270/2024 Portarias PORTARIA Nº 270.2024 - GRATIFICAÇÃO - MARIA SOLANGE CARVALHO CARDOSO
269/2024 Decretos DECRETO Nº 269.2024 - EXO A PEDIDO - HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
269/2024 Portarias PORTARIA Nº 269.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 247.2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
268/2024 Decretos DECRETO Nº 268.2024 - NOMEAÇÃO - LIZANDRA BEZERRA HENRIQUES
268/2024 Portarias PORTARIA Nº 268.2024 - DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA
267/2024 Decretos DECRETO Nº 267.2024 - EXONERAÇÃO -LAYANE GOMES
267/2024 Portarias PORTARIA Nº 267.2024 - DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA
266/2024 Decretos DECRETO Nº 266.2024 - GRATIFICAÇÃO - GEANE CRISTINA OLIVEIRA MOTA
266/2024 Portarias PORTARIA Nº 266.2024 - DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EPRESA
265/2024 Decretos DECRETO Nº 265.2024 - NOMEAÇÃO - ANNE CAROLINE RODRIGUES SANTOS
265/2024 Portarias PORTARIA Nº 265.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 163.2023 GRATIFICAÇÃO - ORLANDO CHARLES VIEIRA DE QUEIROZ
264/2024 Decretos DECRETO Nº 264.2024 - GRATIFICAÇÃO - CRISIANE FERREIRA SOUZA DE OLIVEIRA
264/2024 Portarias PORTARIA Nº 264.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 215.2024 GRATIFICAÇÃO - RAONY DO MONTE SANTOS
263/2024 Decretos DECRETO Nº 263.2024 - GRATIFICAÇÃO - MARIA ORTENCIA OLIVEIRA SILVA
263/2024 Portarias PORTARIA Nº 263.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 213.2024 GRATIFICAÇÃO - MELQUISEDEC FRAGA LIMA
262/2024 Decretos DECRETO Nº 262.2024 - GRATIFICAÇÃO - KAUA CAVALCANTE MENDES FIEL001
262/2024 Portarias PORTARIA Nº 262.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 212.2024 GRATIFICAÇÃO - MARCIO ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS
261/2024 Decretos DECRETO Nº 261.2024 - GRATIFICAÇÃO - MARCIA MATOS TANAZIO
261/2024 Portarias PORTARIA Nº 261.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 211.2024 GRATIFICAÇÃO - MANOEL MESSIAS SANTOS
260/2024 Decretos DECRETO Nº 260.2024 - NOMEAÇÃO - GEANE CRISTINA OLIVEIRA MOTA
Data da última atualização no site: 27/11/2024 15:58