Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

Legislação	Categoria	Título
1269/2025	Leis	LEI Nº 1269.2025-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 351/2005, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
1268/2025	Leis	LEI Nº 1268.2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
1267/2025	Leis	LEI Nº 1267.2025-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL E FOMENTO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, VISANDO ADEQUAR O ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
1266/2025	Leis	LEI Nº 1266.2025-Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Cidadão do MunicÍpio de Barra dos Coqueiros e Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável Urbano e Rural, e da outas providências.
1265/2025	Leis	LEI Nº 1265- ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1264/2025	Leis	LEI Nº 1264- DISPÔE SOBRE A CRIAÇÁO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1263/2025	Leis	LEI Nº 1263- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "MARCHA PARA CRISTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1262/2025	Leis	LEI Nº 1262- DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, COM FUNDAMENTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1261/2025	Leis	LEI Nº 1.261.2025 - NOMEAR A RUA SEM NOME PARA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.
1260/2025	Leis	LEI Nº 1.260.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÁSCOA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1259/2025	Leis	LEI Nº 1.259.2025 - ALTERA A LEI Nº 979, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MÉDICO VETERINÁRIO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ÁREA 7, AUDITOR FISCAL.
1258/2025	Leis	LEI Nº 1.258/2025- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE- TJSE PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1257/2025	Leis	LEI Nº 1.257.2025 - EMENTA: ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 983/2020 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1256/2025	Leis	LEI Nº 1.256.2025 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1255/2025	Leis	LEI Nº 1.255.2025 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DAS PRÁTICAS CULTURAIS E RELIGIOSAS DAS CASAS DE MATRIZ AFRICANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1254/2025	Leis	LEI Nº 1.254.2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESPEITO E PROMOÇÃO DA PLURALIDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1253/2025	Leis	LEI Nº 1.253.2025 - INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A LEISHMANIOSE VISCERAL E DIROFILARIOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1252/2025	Leis	LEI Nº 1.252.2025 - ALTERA A LEI Nº 1.090.2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO CIDADÃ, PARA RENOMEAR COMO PROGRAMA CARTÃO COMIDA NA MESA, MAJORA O LIMITE DE RENDA FAMILIAR
1251/2025	Leis	LEI N° 1.251.2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAlS REFIS PARA DIVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
1177/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº1177.2025- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, ESTADO DE SERGIPE, COM A FINALIDADE DE SUPRIR A AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DOS MEMBROS TITULARES.

Data da última atualização no site: 28/05/2025 15:16