Início/Legislacoes E Atos/Decretos/DECRETO MUNICIPAL Nº.184.2025 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DO ESPAÇO FISICO QUIIOSQUE N.02, SITUADO NA PRAÇA BEIRA RIO, NA AVENIDA ANTÚZIO VIERA, DESTINADO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL, NO RAMO ALIMENTÍCIO.
DECRETO MUNICIPAL Nº.184.2025 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DO ESPAÇO FISICO QUIIOSQUE N.02, SITUADO NA PRAÇA BEIRA RIO, NA AVENIDA ANTÚZIO VIERA, DESTINADO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL, NO RAMO ALIMENTÍCIO.
DECRETO MUNICIPAL Nº.184.2025.pdf