Início/Legislacoes E Atos/Decretos/DECRETO Nº 495.2024 - REVOGA DECRETO 1160.2023 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU EQUIVALENTE A PECÚNIA
DECRETO Nº 495.2024 - REVOGA DECRETO 1160.2023 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU EQUIVALENTE A PECÚNIA
