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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
260/2024 Portarias PORTARIA Nº 260.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 210.2024 GRATIFICAÇÃO - GIVALDO SANTOS PEREIRA
259/2024 Decretos DECRETO Nº 259.2024 - GRATIFICAÇÃO - EDILEIDE MARIA SANTOS DANTAS
259/2024 Portarias PORTARIA Nº 259.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 209.2024 GRATIFICAÇÃO - ESAU DOS SANTOS PEREIRA
258/2024 Decretos DECRETO Nº 258.2024 - GRATIFICAÇÃO - ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
258/2024 Portarias PORTARIA Nº 258.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 208.2024 GRATIFICAÇÃO - DOUGLAS SANTOS SILVA
257/2024 Decretos DECRETO Nº 257.2024 - EXONERAÇÃO - FELIPE DOS SANTOS
257/2024 Portarias PORTARIA Nº 257.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 223.2024 GRATIFICAÇÃO - DAVID DE JESUS GOES
256/2024 Decretos DECRETO Nº 256.2024 - EXONERAÇÃO - DIANA CORREA COSTA
256/2024 Portarias PORTARIA Nº 256.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 206.2024 GRATIFICAÇÃO - CRISTIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA
255/2024 Decretos DECRETO Nº 255.2024 - EXONERAÇÃO - KLEBERTON DE JESUS SANTANA
255/2024 Portarias PORTARIA Nº 255.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 205.2024 GRATIFICAÇÃO - CHARLES ANTONIO SILVA DE ANDRADE
254/2024 Decretos DECRETO Nº 254.2024 - EXONERAR - CLEANDSON SANTOS SANTANA001
254/2024 Portarias PORTARIA Nº 254.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 204.2024 GRATIFICAÇÃO - CARLOS ANTONIO SANTOS NASCIMENTO
253/2024 Portarias PORTARIA Nº 253.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 203.2024 GRATIFICAÇÃO - ARISTOTELES CARDOSO DOS SANTOS
252/2024 Decretos DECRETO Nº 252.2024 - PRORROGAÇÃO IPTU 2024.
252/2024 Portarias PORTARIA Nº 252.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 202.2024 GRATIFICAÇÃO - ANDRE LUCAS CARDOSO DOS SANTOS
251/2024 Decretos DECRETO Nº 251.2024 - LUTO OFICIAL
251/2024 Portarias PORTARIA Nº 251.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 201.2024 GRATIFICAÇÃO - ALISSON JOSE DE PAULA SANTANA
250/2024 Decretos DECRETO Nº 250.2024 - ESTABELE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS
250/2024 Portarias PORTARIA Nº 250.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 200.2024 GRATIFICAÇÃO - ALISSON AUGUSTO SANTOS
Data da última atualização no site: 28/11/2024 08:58