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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
496/2024 Decretos DECRETO Nº 496.2024 - EXONERAÇÃO - RODRIGO BATISTA DE BARROS RIBEIRO
495/2024 Decretos DECRETO Nº 495.2024 - REVOGA DECRETO 1160.2023 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU EQUIVALENTE A PECÚNIA
494/2024 Decretos DECRETO Nº 494.2024 - GRATIFICAÇÃO - TARCIANA TAVARES CHAVES MARINO
493/2024 Decretos DECRETO Nº 493.2024 - GRATIFICAÇÃO - REJANE DE CASSIA MENEZES SANTOS
492/2024 Decretos DECRETO Nº 492.2024 - GRATIFICAÇÃO - LIDIANE ROCHA LIMA
491/2024 Decretos DECRETO Nº 491.2024 - GRATIFICAÇÃO - JOSE CARLOS PURIFICAÇÃO OLIVEIRA JUNIOR
490/2024 Decretos DECRETO Nº 490.2024 - NOMEAÇÃO - JOSE CARLOS DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA JUNIOR
489/2024 Decretos DECRETO Nº 489.2024 - GRATIFICAÇÃO - JHON VICTOR DA SILVA CONCEIÇÃO
488/2024 Decretos DECRETO Nº 488.2024 - NOMEAÇÃO - JHON VICTOR DA SILVA CONCEIÇÃO
487/2024 Decretos DECRETO Nº 487.2024 - GRATIFICAÇÃO - JHONY GUEDES DA SILVA
486/2024 Decretos DECRETO Nº 486.2024 - NOMEAÇÃO - JHONY GUEDES DA SILVA
485/2024 Decretos DECRETO Nº 485.2024 - GRATIFICAÇÃO - VICTOR FARIAS SOBRAL
484/2024 Decretos DECRETO Nº 484.2024 - NOMEAÇÃO - ELTON NOVAIS DE SOUZA
483/2024 Decretos DECRETO Nº 483.2024 - GRATIFICAÇÃO - THIAGO FERREIRA SANTOS
482/2024 Decretos DECRETO Nº 482.2024 - NOMEAÇÃO - THIAGO FERREIRA SANTOS
481/2024 Decretos DECRETO Nº 481.2024 - CONSELHO CIDADÃO
480/2024 Decretos DECRETO Nº 480.2024 - GRATIFICAÇÃO - FABIO CRISTIANO HELVECIO
479/2024 Decretos DECRETO Nº 479.2024 - NOMEAÇÃO - FABIO CRISTIANO HELVECIO
478/2024 Decretos DECRETO Nº 478.2024 - EXONERAÇÃO - JANEDAIANE RODRIGUES APOSTOLO
476/2024 Decretos DECRETO Nº 476.2024 - GRATIFICAÇÃO - ANGELITA DE JESUS SILVA
Data da última atualização no site: 22/11/2024 14:08