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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
28/2024 Decretos DECRETO Nº 028.2024 - NOMEAÇÃO - ISAAC MARLEY BONFIM SANTOS
27/2024 Decretos DECRETO Nº 027.2024 - GRATIFICAÇÃO - FABIO JUNIOR FERREIRA SANTOS
27/2024 Portarias PORTARIA Nº 027.2024 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO MÓVEL E IMÓVEL DA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS
26/2024 Portarias PORTARIA Nº 026.2024 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO,REAVALIAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA
26/2024 Decretos DECRETO Nº 026.2024 - NOMEAÇÃO - JOSÉ EDMILSON DA SILVA JUNIOR
25/2024 Decretos DECRETO Nº 025.2024 - GRATIFICAÇÃO - CLEDSON PIMENTEL DOS SANTOS001
25/2024 Portarias PORTARIA Nº 025.2024 - INSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SAÚDE, COLETA, REALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EXAMES DE ANALISES CLINICAS.
24/2024 Portarias PORTARIA Nº 024.2024 - SANÇÃO- CVE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.
24/2024 Decretos DECRETO Nº 024.2024 - GRATIFICAÇÃO - AMANDA ALVES SILVA DE OLMIRA
23/2024 Decretos DECRETO Nº 023.2024 - GRATIFICAÇÃO - VERONICA DE ALMEIDA LIMA DE OLMIRA,
23/2024 Portarias PORTARIA Nº 023.2024 - SANÇÃO- FM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
22/2024 Portarias PORTARIA Nº 022.2024 - SANÇÃO- OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA.
22/2024 Decretos DECRETO Nº 022.2024 - NOMEAÇÃO - RODOMARQUE SANTANA ALMEIDA JUNIOR
21/2024 Decretos DECRETO Nº 021-2024- EXONERAÇÃO - ELIANA DA CRUZ SOUZA
21/2024 Portarias PORTARIA Nº 021.2024 - SANÇÃO - GOMES 86 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.
20/2024 Portarias PORTARIA Nº 020.2024 - SANÇÃO- BANDA OH POLÊMICO
20/2024 Decretos DECRETO Nº 020-2024 - EXONERAÇÃO - DANIEL VICTOR DA CRUZ
19/2024 Decretos DECRETO Nº 019-2024 - EXONERAÇÃO JADSON SANTOS DE JESUS
19/2024 Portarias PORTARIA Nº 019.2024 - SANÇÃO - ULTRA ILUMINAÇÃO E PAINÉIS DE LED LTDA.
18/2024 Portarias PORTARIA Nº 018.2024 - CESSÃO - ANA FLAVIA SANTOS
Data da última atualização no site: 28/11/2024 08:58