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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
18/2024 Decretos DECRETO Nº 018-2024 - EXONERAÇAO A PEDIDO LEONARDO CAIQUE ALMEIDA DIAS
17/2024 Decretos DECRETO Nº 017-2024 - EXONERAÇÃO - JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR
17/2024 Portarias PORTARIA Nº 017.2024 - LICENÇA - MARIA ELIANA SILVA MARTINS
16/2024 Portarias PORTARIA Nº 016.2024 - REVOGA PORTARIA Nº 034.2022 E CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA TIME BRASIL
16/2024 Decretos DECRETO Nº 016-2024 - GRATIFICAÇÃO - ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS
15/2024 Decretos DECRETO Nº 015-2024 - NOMEAÇÃO - ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS
15/2024 Portarias PORTARIA Nº 015.2024 - GRATIFICAÇÃO - JOCKSAN PEREIRA MOURA
14/2024 Portarias PORTARIA Nº 014.2024 - TH SALVADOR E EVENTOS EIRELI
14/2024 Decretos DECRETO Nº 014-2024 - GRATIFICAÇÃO - ADALGISO DOS SANTOS
13/2024 Decretos DECRETO Nº 013-2024 - NOMEAÇÃO - ADALGISO DOS SANTOS
13/2024 Portarias PORTARIA Nº 013.2024 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNAÇÃO
12/2024 Portarias PORTARIA Nº 012.2024 - GRATIFICAÇÃO - VLADIMIR REIS DE OLIVEIRA
12/2024 Decretos DECRETO Nº 012.2024- GRATIFICAÇÃO - YZIANNY OLIVEIRA DE FRANÇA
11/2024 Decretos DECRETO Nº 011.2024- NOMEAÇÃO - YZIANNY OLIVEIRA DE FRANÇA
11/2024 Portarias PORTARIA Nº 011.2024 - COMISSÃO REURB
10/2024 Portarias PORTARIA Nº 010.2024 - CESSÃO DE SERVIDORA - MONICA CRISTINA SIQUEIRA PASSOS
10/2024 Decretos DECRETO Nº 010.2024- EXO A PED - JOSE MARQUES VIEIRA MACEDO
9/2024 Decretos DECRETO Nº 009.2024- GRATIFICAÇÃO - WAILSON PIRES DE OLIVEIRA
9/2024 Portarias PORTARIA Nº 009.2024 - CESSÃO DE SERVIDOR - JOSÉ CLAUDIONOR SILVEIRA FILHO
8/2024 Portarias PORTARIA Nº 008.2024 - RETIFICA - MARIA ZELITA BATISTA BRITO
Data da última atualização no site: 28/11/2024 08:58